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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:04
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Pena inferior a 4 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:02
Homem é condenando por homicídio praticado contra o irmão
Pena é de 14 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 11:02
Mulher é condenada a indenizar o ex-marido por mentir sobre paternidade do filho
Omissão por quinze anos ensejou danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 13:10
Reincidência enseja manutenção de regime fechado
liberdade deve permanecer superior a quatro anos de reclusão e ser cumprida em regime fechado
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:50
Aplicando o princípio da consunção, a 2.ª Câmara Criminal do TJ reforma decisão de 1.º grau e reduz a pena aplicada
Acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão pela prática dos crimes de disparo de arma
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 18:00
Amor e Ódio
músicos da Motown, que tocou em grandes sucessos dos anos 60 e 70.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:18
Corrupção na saúde e na educação pode ter pena ampliada
rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:52
Réus são condenados por crime de homicídio doloso simples
As penas foram fixadas em 9 (nove) anos de reclusão e 5 (cinco) anos de reclusão.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 16:10
Contratos BTS trazem vantagens para locatários e locadores
Em 2024, essa modalidade de operação imobiliária completa 12 anos de regulamentação. Atualmente, a
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:24
Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção
21 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) presenciou uma defesa da tribuna
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2022 - 13:40
Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel
requerente, a título de cláusula penal compensatória e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 11:38
Caesb deve indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado
Ela receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais e R$ 535,68
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:19
Cobrança de ligações telefônicas feitas para programa de TV é declarada inexigível
conseguiu liberá-la após decisão judicial, deverá ser indenizada por danos morais arbitrados em R$ 2.851,90 – equivalente a dez vezes o valor das ligações.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 16:44
Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
vendas, adotando percentuais de redução de 100% aos empregados com mais de dez faltas no período de um ano
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:15
Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo
Turistas poderiam desmarcar a viagem com dez dias ou mais de antecedência para receber de volta o
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:15
Turma afasta redução de percentual de comissões de representante comercial
relativos a comissão acertada de dez por cento que não haviam sido pagos no percentual acertado pela empresa quando do encerramento de seu contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:35
SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço
O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 20:11
Concedida soltura a dois réus por excesso de prazo de prisão preventiva
dois réus que permaneceram mais de um ano e dez meses presos, sem julgamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.
Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:29
Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério
Ministério Público Federal e abriu processo contra o empresário Marcos Valério e mais dez pessoas, que responderão pelo crime de formação de quadrilha.
